O governador da Bahia, Rui Costa, autorizar a realização do concurso público da Polícia Civil da Bahia – PC BA, a delegada-geral, Heloisa Brito, confirmou que o edital será publicado no 2º semestre com 1.000 vagas, as vagas serão para Agente, Escrivão e Delegado.

Se está se preparando para ser Policial, confira aqui o último edital verticalizado do concurso para Polícia Civil da Bahia – PC BA realizado pela banca Vunesp.

POLÍCIA CIVIL DA BAHIA EDITAL VERTICALIZADO

Último edital: 18 de janeiro 2018.

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Fundação VUNESP

LINK DO EDITAL

Fases que precedem curso de formação:

1ª Etapa: Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
2ª Etapa: Prova Discursiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, realizada juntamente com as Provas Objetivas, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
3ª Etapa: Exame Biomédico, de caráter eliminatório, aplicada para todos os candidatos habilitados na 2ª Etapa: Prova Discursiva, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 3ª Etapa: Exame Biomédico, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
5ª Etapa: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
6ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os candidatos habilitados na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, sob a responsabilidade da Fundação VUNESP.
7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal – de caráter eliminatório, realizada durante todo o certame até a nomeação do candidato, sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA

CARGOS:

CARGO	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS
Delegado de Polícia	Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Investigador de Polícia	Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Escrivão de Polícia	Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC.

CARGO INVESTIGADOR DE POLÍCIA

proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar;
participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa;
zelar pela incolumidade de preso;
cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos;
participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes;
efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial;
executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados;
adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente;
elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço;
executar as ações necessárias para segurança das investigações;
executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns;
exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia;
participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial;
alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas;
dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.

ESCRIVÃO DE POLÍCIA:

lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos;
expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados;
zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais;
ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados;
emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial;
preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional;
prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia;
expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.

CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais.

REMUNERAÇÃO: Poderá atingir o valor de R$ 3.915,85

DOS REQUISITOS BÁSICO PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

a) ser aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

b) ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL.

c) possuir escolaridade ou formação profissional conforme prevista neste Edital.

d) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

e) ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos.

f) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares.

h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

i) ter aptidão física e mental comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicotécnicos, na forma prevista neste Edital.

j) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais.

m) não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes: (VER EDITAL)

o) não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.

p) não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito), contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

r) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo 2 deste Edital.

s) cumprir as determinações deste Edital.

TOTAL DE VAGAS:30% serão reservadas para pessoas negras

ESCRIVÃO: 38

INVESTIGADOR DE POLÍCIA: 880

Valor de inscrição do último concurso: R$160,00

Escolha do local para fazer as provas: feita no momento da inscrição

Prova Objetiva: 100 questões – Múltipla escolha – Valor: 100 pontos

NÚMERO DE ITENS
Conhecimentos Gerais	30
Conhecimentos Específicos	70
Questões Dissertativas	2

Prova discursiva: Elaboração de texto dissertativo, de até 30 linhas. – Valor: 50 pontos cada questão

Duração de realização da prova: 05 horas

Correção das provas discursivas: 1,5 (um e meio) vezes o número total de vagas reservadas.

Cargo	Ampla concorrência	Negros	Deficientes
Investigador de Polícia	858	396	66
Escrivão de Polícia	38	17	03

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

TESTE DINÂMICO DE BARRA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO)
TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)
TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO)
TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS (PARA OS CANDIDATOS DOS SEXOS MASCULINO E FEMININO)
TESTE DE NATAÇÃO – 50 (CINQUENTA) METROS (PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO)

Teste dinâmico de barra – índices mínimos

Sexo	Número mínimo de repetições
Masculino	03

Teste estático de barra – índices mínimos

Sexo	Tempo mínimo em suspensão
Feminino	10 segundos

Teste de flexão abdominal – índices mínimos

Sexo	Número mínimo de repetições
Masculino	36
Feminino	27

Teste de corrida de 12 (doze) minutos – índices mínimos

Sexo	Distância mínima a ser percorrida
Masculino	2.400m
Feminino	1.600m

Teste de natação 50 (cinquenta) metros – índices máximos

Sexo	Tempo máximo
Masculino	Até 01 minuto e 15 segundos
Feminino	Até 01 minuto e 30 segundos

ETAPA: PROVA DE TÍTULOS

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A 6ª ETAPA: PROVA DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DECADA TÍTULO	VALORMÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do Direito. Também será aceitocertificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado na área do Direito, desde que acompanhado do respectivo histórico escolar.	1,20	1,20
B	Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado(título de mestre) na área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado na área do Direito, desde que acompanhado do respectivo histórico escolar.	0,90	0,90

C	Certificado/Declaração de conclusão de curso de pós- graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional ou Administrativo, desde que acompanhado do respectivo histórico escolar.	0,50	1,0
D	Certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional ou Administrativo, com carga horária mínima de 100 horas.	0,20	0,40
E	Declaração de experiência profissional em cargos da carreira do Sistema Policial Civil.	0,50	0,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS	4,00

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação com entrada em vigor posterior à data do Edital poderá ser cobrada quando superveniente a pontos já constantes deste Edital.

CONHECIMENTOS GERAIS (PARA TODOS OS CARGOS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloudcomputing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1 Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2 Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII “Do Negro”). 3 Lei federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4 Lei federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei federal nº 9.459/1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5 Decreto federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6 Decreto federal nº 4.377/2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7 Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 8 Código Penal Brasileiro (art. 140). 9 Lei federal nº 7.437/1985. 10 Lei estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011. 11 Lei federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

MEDICINA LEGAL: 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.3 Reformas administrativas. 2 Noções de Administração Pública. 2.1 Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2.2 Princípios Explícitos e Implícitos. 2.3 Ética na Administração Pública. 2.4 Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. 2.5 Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 3 A nova gestão pública. 4 Processo administrativo. 4.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 4.2 Estrutura organizacional. 4.3 Cultura organizacional. 5. Gestão de pessoas. 5.1 Equilíbrio organizacional. 5.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 5.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 6 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 6.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 6.2 Ciclo PDCA. 6.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 6.4 Modelo do gespublica. 7 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.

8 Legislação administrativa. 8.1 Administração direta, indireta e fundacional. 8.2 Atos administrativos. 9 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

10 Noções de administração de recursos materiais.

11 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.

12 Administração financeira e orçamentária. 12.1 Orçamento público. 12.2 Princípios orçamentários. 12.3 Diretrizes orçamentárias. 12.4 Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças: FIPLAN. 12.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 12.6 Despesa pública: categorias e estágios. 12.7 Suprimento de fundos. 12.8 Restos a pagar. 12.9 Despesas de exercícios anteriores. 12.10 Conta única do Tesouro.

LEIS ESPECÍFICAS: 1. Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). 2. Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências). 3. Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências). 4. Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 2.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, noticia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996). 5.2 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 5.3 Interrogatório do acusado. 5.4. Confissão. 5.5. Qualificação e oitiva do ofendido. 5.6. Testemunhas. 5.7. Reconhecimento de Pessoas e coisas. 5.8. Acareação. 5.9. Documentos de prova. 5.10 Indícios. 5.11Busca e Apreensão. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989). 7.2. Prisão Preventiva. 7.3 Prisão em Flagrante. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Escuta telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública 11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 12 Ordem social. 12.1 Meio ambiente 12.2 Família, criança, adolescente e idoso 12.3 Índio

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei Federal nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.5.5 dever de agir 5.6 dever de eficiência 5.7 dever de probidade 5.8 dever de prestação de contas 5.9 uso e abuso de poder 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consórcios públicos, entidades paraestatais e terceiro setor, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Delitos hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 11. Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965) NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei federal nº 9.296/1996). 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Prisão temporária (Lei federal nº 7.960/1989). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios, conceitos e legislação 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem, automação, preservação, conservação e restauração de documentos.

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